Despacho

Despacho n.º 6689/2017

Regulamento dos Serviços de Ciência e Cooperação da Universidade de Évora

Capítulo I - Disposições gerais

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

1 -Estabelece-se neste regulamento a organização e as competências dos Serviços de Ciência e Cooperação da Universidade de Évora, abreviadamente designados por SCC.
2 -Os SCC constituem um serviço integrado da Universidade de Évora e exercem as suas competências nos domínios do apoio à investigação científica e cooperação e mobilidade internacional.

Artigo 2.º

Organização

1 -Os SCC têm uma estrutura composta por gabinetes, sendo dirigidos pelo Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, na dependência direta do Reitor ou Vice-Reitor com competência delegada para dirigir este serviço.
2 -Além das competências genericamente descritas no estatuto do pessoal dirigente e sem prejuízo de outras que lhe sejam delegadas, cabe designadamente ao Diretor de Serviços:
1. a)Promover e garantir a articulação entre gabinetes tendo em vista a qualidade e eficácia do serviço a prestar e a satisfação do interesse dos utentes;
2. b)Propor uma estratégia de atuação concreta para o serviço;
3. c)Garantir o fornecimento aos Serviços Administrativos da documentação com a informação necessária sobre os projetos, contratos e programas aprovados, para que a mesma proceda ao respetivo acompanhamento durante a fase de execução;
4. d)Coligir e manter atualizada toda a informação relativa à investigação cientifica e cooperação e mobilidade, constituindo-se como centro de documentação;
5. e)Garantir a gestão do Sistema de Informação Integrada da Universidade de Évora de I&D, de modo a permitir a monitorização de processos relativos a projetos, protocolos, contratos de prestação de serviços, consórcios, direitos de propriedade intelectual, criação de spin-offs e oferta tecnológica;
6. f)Cada um dos gabinetes pode ser dirigido por um Coordenador, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 3.º grau, nomeado pelo Reitor e na dependência hierárquica direta do Diretor de Serviços, desenvolvendo a sua atividade em comissão de serviço, nos termos da legislação aplicável.
3 -Para dar cumprimento às funções que lhe estão cometidas, e sem prejuízo de outros núcleos ou gabinetes que possam vir a ser criados, os SCC apresentam a seguinte estrutura:
1. a)Gabinete de Apoio à Investigação;
2. b)Gabinete de Apoio à Cooperação e Mobilidade;
3. c)Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo e Transferência de Conhecimento.
4 -Quando os gabinetes não sejam dirigidos por um coordenador, o Diretor de Serviços é responsável pela sua direção.

Capítulo II - Estrutura, atribuições e competências

Artigo 3.º

Gabinete de Apoio à Investigação

Ao Gabinete de Apoio à Investigação competem as seguintes funções:

a)Dar apoio técnico à elaboração de propostas de candidaturas a projetos de investigação de financiamento nacional ou internacional, e às intervenções dos diferentes fundos estruturais e outros fundos externos;
b)Promover o acompanhamento e assessoria das candidaturas propostas pelos investigadores da Universidade, em projetos liderados pela Instituição ou em parceria, nomeadamente com empresas, entidades públicas, entidades do Sistema Científico e Tecnológico ou outras;
c)Gerir e manter o Repositório Digital de Publicações Científicas da Universidade de Évora;
d)Recolher e promover a divulgação de informação na Universidade sobre programas ou iniciativas de cooperação, de projetos e respetivos programas de financiamento de I&D nacionais e internacionais;
e)Estabelecer contactos e desempenhar o papel de interlocutor durante o processo de candidatura de projetos de investigação junto dos vários organismos nacionais e internacionais dentro do seu âmbito de ação;
f)Promover e divulgar a informação sobre a abertura de concursos e outras oportunidades de acesso a financiamento externo das atividades científicas, artísticas, pedagógicas e de cooperação.

Artigo 4.º

Gabinete de Apoio à Cooperação e Mobilidade

Ao Gabinete de Apoio à Cooperação e Mobilidade competem as seguintes funções:

a)Apoiar o processo de elaboração, estabelecimento e assinatura de protocolos de cooperação interinstitucional nos vários domínios de atuação;
b)Apoiar as atividades decorrentes da participação da Universidade em redes nacionais e internacionais de cooperação científica, tecnológica e artística;
c)Procurar e divulgar programas, centros de mobilidade e informação, redes, protocolos, convénios e acordos de cooperação, cursos de verão e outros, que permitam a promoção, e se possível o financiamento, do intercâmbio, parcerias e atividades que possam ser consideradas de interesse para a Universidade de Évora;
d)Apoiar a elaboração do processo de mobilidade de estudantes graduados e de pessoal docente e não docente de e para a Universidade de Évora, integrados em um qualquer programa, projeto ou convénio de mobilidade nacional ou internacional;
e)Elaborar propostas de candidatura a projetos de cooperação e de mobilidade nacional e internacional;
f)Propor a captação de recursos financeiros para as atividades de cooperação e mobilidade.

Artigo 5.º

Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo e Transferência de Conhecimento

Ao Gabinete de Apoio Transferência de Conhecimento competem as seguintes funções:

a)Dar apoio técnico a todos os processos necessários para garantir os direitos de propriedade intelectual derivados da atividade da Universidade;
b)Organizar os processos de pedido/registo de patentes;
c)Promover a transferência de conhecimento e a inovação, incluindo apoio às iniciativas interligadas com a criação de spin-offs;
d)Preparar acordos de licenciamento e transferência de tecnologia;
e)Apoiar atividades associadas ao empreendedorismo;
f)Prestar apoio técnico no âmbito da cooperação interinstitucional, nacional e internacional, nomeadamente na elaboração de protocolos e contratos de investigação e de prestação de serviços;
g)Fomentar a ligação à comunidade, apresentando propostas de parceria com empresas no âmbito de estágios, promovendo a empregabilidade e orientação profissional nas instituições para os estudantes da Universidade de Évora.

Capítulo III - Disposições Finais

Artigo 6.º

Organograma

O Organograma dos Serviços de Ciência e Cooperação é o constante do Anexo A ao presente regulamento.

Artigo 7.º

Grupos de trabalho e equipas de projeto

Por despacho do Reitor podem ser constituídos grupos de trabalho ou equipas de projeto ad-hoc para realização de atividades de carácter temporário e projetos especiais, com a composição, objeto e duração neles delimitados.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

7 de julho de 2017. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade Louro.

ANEXO

Organograma dos Serviços de Ciência e Cooperação

(ver documento original)

310622131