O presente regulamento prossegue os seguintes princípios gerais:
- a)Titularidade de Propriedade Industrial: O IPBeja consagra o seu direito à titularidade dos direitos de propriedade industrial, em consonância com a tendência maioritária nas instituições de ensino superior nacionais e europeias, tendo em conta os recursos e meios alocados às atividades de I&D;
- b)Titularidade de Direitos de Autor: Pertence ao criador/autor, respeitando a natureza e especificidades do regime do Código do Direito de Autor;
- c)Direito Moral Inalienável: A dimensão pessoal envolvida na criação, enquanto espaço de liberdade, é inalienável sob qualquer pretexto;
- d)Reconhecimento do Inventor: Reconhecimento do esforço intelectual como fator essencial ao processo criativo, através da partilha equitativa de proveitos;
- e)Cooperação e Consenso: Elevado espírito de cooperação e consenso entre todos os agentes envolvidos em atividades de I&D;
- f)Centralização de Procedimentos: Acompanhamento permanente, funcional e eficiente do processo de tutela dos direitos;
- g)Unidade de Decisão: Negociação centralizada para máxima efetividade e sucesso;
- h)Transparência: As decisões devem ser necessariamente fundamentadas e comunicadas aos inventores/criadores;
- i)Confidencialidade: Todos os intervenientes obrigam-se ao dever de confidencialidade;
- j)Apoio ao Empreendedorismo: Importância estratégica da criação de empresas de base tecnológica.