Compete à Presidência do IPBeja, assessorada pelo Gabinete de Projetos em articulação com o Centro de Transferência de Conhecimento:
- a)Implementar o presente regulamento, definindo procedimentos complementares;
- b)Receber informação sobre resultados de investigação finais ou intercalares suscetíveis de proteção jurídica;
- c)Tomar decisões quanto à instrução de pedidos de registo de direitos de propriedade industrial;
- d)Administrar e explorar os direitos de propriedade intelectual de sua titularidade;
- e)Definir estratégias de relacionamento com entidades do sistema científico e tecnológico nacional e internacional;
- f)Celebrar contratos e acordos de licenciamento e exploração;
- g)Efetuar repartição de proveitos com os criadores/inventores.