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Artigo 50.º — Setor de Canalização, Sinalização e Pintura (CSP)

Vigente desde: 26/05/2022
  1. 1 -Ao CSP depende diretamente da OM.
  2. 2 -Compete ao CSP:
    1. a)Gerir e acompanhar as reparações de bombas instaladas no espaço público e à divisão atribuídas;
    2. b)Gerir e realizar as intervenções ao nível da rede de drenagem de águas residuais domésticas e rede de abastecimento de água em edifícios municipais;
    3. c)Gerir e realizar as intervenções ao nível da rede de abastecimento de água em espaços verdes públicos;
    4. d)Gerir e realizar trabalhos de pintura a executar em edifícios municipais e espaços públicos;
    5. e)Implementar e substituir a adequada sinalização vertical e horizontal na rede viária urbana e rural;
    6. f)Gerir a montagem e instalação de abrigos rodoviários novos;
    7. g)Acompanhar a reparação das máquinas, viaturas e ferramentas e outros equipamentos afetos ao setor;
    8. h)Acompanhar e orientar a aquisição de materiais, equipamentos e ferramentas afetos ao setor junto do Setor Armazéns Gerais;
    9. i)Registar as tarefas desenvolvidas diariamente do setor;
    10. j)Dar suporte às atividades promovidas, realizadas ou apoiadas pelo município, nomeadamente em termos transporte, montagem e desmontagem, entre outros;
    11. k)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/05/2022

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