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Artigo 28.º — Conselho de Ética

Vigente desde: 10/07/2018
  1. 1 -O Conselho de Ética é presidido por uma individualidade externa ao IHMT NOVA, designada pelo Diretor, ouvido o Conselho de Instituto.
  2. 2 -Não sendo designado o Presidente nos termos do número anterior, o Conselho de Ética é presidido por um Professor ou Investigador doutorado de carreira do IHMT NOVA, eleito pelos seus pares.
  3. 3 -No caso de o Presidente do Conselho de Ética ser uma personalidade externa ao IHMT NOVA, deverá existir um Vice-Presidente, membro do IHMT NOVA.
  4. 4 -O mandato do presidente tem a duração de quatro anos, não podendo ser eleito por mais de dois mandatos consecutivos, nem durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo.
  5. 5 -O Conselho de Ética integrará até três professores ou investigadores por cada umas das seguintes áreas de especialização científica e pedagógica do IHMT NOVA (saúde internacional, patologia e clínica das doenças tropicais e ciências biomédicas) designados pelo Conselho Científico sob proposta do Presidente do Conselho de Ética, um jurista, de preferência da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, e o coordenador do Biotério.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/07/2018

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