Art.º 5 · Despacho n.º 6745/2024 — Montante e Pressupostos da atribuição das Bolsas de Mérito no âmbito de Competições de Desporto Federado

1 -Têm, igualmente, direito à atribuição de bolsas de mérito, os Estudantes Atletas que se encontrem numa das seguintes circunstâncias:
1. a)Atletas presentes em Jogos Olímpicos, com bolsa de valor equivalente a 1,5 vezes o valor da propina fixada para o ciclo de estudos que se encontra a frequentar no ano letivo em que os mesmos se realizaram;
2. b)Atletas presentes em Campeonatos do Mundo, com bolsa de valor equivalente ao valor da propina fixada para o ciclo de estudos que se encontra a frequentar no ano letivo em que os mesmos se realizaram;
3. c)Atletas presentes em Campeonatos da Europa, com bolsa de valor equivalente a 80 % do valor da propina fixada para o ciclo de estudos que se encontra a frequentar, no ano letivo em que os mesmos se realizaram;
4. d)Atletas selecionados para equipas representativas da Seleção Nacional Portuguesa com bolsa de valor equivalente a 50 % do valor da propina fixada para o ciclo de estudos que se encontra a frequentar no ano letivo em que as provas se realizaram;
5. e)Atletas campeões nacionais na sua modalidade com bolsa de valor equivalente a 30 % do valor da propina fixada para o ciclo de estudos que se encontra a frequentar no ano letivo em que as provas se realizaram.
2 -O direito à atribuição da bolsa subsiste independentemente da natureza e tipologia das provas em causa, sejam elas individuais, por pares/duplas ou coletivas.

Artigo 5.º — Montante e Pressupostos da atribuição das Bolsas de Mérito no âmbito de Competições de Desporto Federado