Art.º 22 · Despacho n.º 6748/2025 — Receita, Custos Gerais e Saldos

1 -A Receita de cada edição de CFNCG é determinada pelo montante apurado em propinas.
2 -Os Custos de Estrutura de CFNCG resultam das componentes:
1. a)Gastos Gerais FCUP (overheads);
2. b)Gastos dos SA e dos SFC da FCUP na operacionalização e promoção das ações de CFNCG;
3 -O Saldo Final de cada edição de CFNCG é obtido após dedução dos respetivos Custos de Estrutura, e de todas as despesas inerentes ao funcionamento do curso, incluindo os custos de formadores.
4 -Aos formadores identificados como docentes FCUP, as horas de contacto da formação serão integradas na distribuição de serviço docente, sem remuneração adicional, até ao limite máximo legal e regulamentar (média anualizada de 9 horas semanais).
5 -Aos formadores identificados como investigadores FCUP com colaboração docente, as horas de contacto de formação serão integradas na distribuição de serviço docente, sem remuneração adicional, até ao limite máximo legal e regulamentar (média anualizada de 3 horas semanais).
6 -Nos casos e na medida em que as horas de lecionação excedam os limites referidos nos números anteriores (4 e 5), e sendo prestadas como serviço adicional, caso não haja outro enquadramento específico para o pagamento das horas de lecionação adicionais, o formador receberá na sua Conta de Ordem o valor correspondente ao serviço adicional prestado:
1. a)O número de horas de lecionação adicionais em CFNCG é apurado após aprovação final em Conselho Científico da Distribuição de Serviço do ano letivo;
2. b)O custo/hora é definido por despacho do diretor da FCUP;
3. c)O custo das horas de lecionação adicionais é considerado despesa de funcionamento, a ser ponderado no âmbito do presente artigo.
7 -A imputação do saldo final resultante de cada ação CFNCG será realizada para contas de ordem FCUP em moldes a definir por despacho do diretor da FCUP, tendo em consideração:
1. a)A contribuição do RC;
2. b)A contribuição do Departamento que acolhe a realização do CFNCG;
3. c)A tipologia de funcionamento da formação, estando previstas as tipologias:
  1. i)Cursos FCUP;
  2. ii)Cursos em parceria com outras UO/UIP, de acordo com n.º 2 do art. 21.º
  3. iii)O eventual enquadramento das formações em potenciais linhas de ação institucionais, tais como os projetos EUGLOH, PRR - Impulso Adultos, ou outros similares.
8 -As componentes de custos e de imputação referidas nos números anteriores do presente artigo são fixadas por Despacho pelo Diretor da FCUP no início de cada ano civil, mantendo-se os valores do ano anterior na ausência de nova deliberação.

Artigo 22.º — Receita, Custos Gerais e Saldos

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