Art.º 14 · Despacho n.º 6757/2023 — Escala e diferenciação dos desempenhos

1 -A avaliação de desempenho positiva dos investigadores da carreira de investigação científica em regime de direito público e em regime de direito privado é expressa numa escala de três posições, de 3, 6 e 9 pontos por triénio, a que correspondem as classificações de Bom, Muito Bom e Excelente.
2 -Nos casos do n.º 4 do artigo 6.º, bem como nos casos em que os períodos em avaliação tenham duração inferior a 3 anos mas superior a 18 meses, são proporcionalmente atribuídos 1, 2 ou 3 pontos por cada ano.
3 -Para efeitos de diferenciação dos desempenhos, considerando, autonomamente, cada um dos universos definidos nas alíneas a) e c) do artigo 2.º, por categoria, em cada unidade orgânica são atribuídos:
1. a)9 pontos a entre 10 % e 30 % dos investigadores positivamente avaliados no triénio;
2. b)6 pontos a entre 40 % e 60 % dos investigadores positivamente avaliados no triénio;
3. c)3 pontos aos restantes investigadores positivamente avaliados no triénio.
4 -A diferenciação de desempenhos prevista no número anterior é dispensada quando o universo de investigadores avaliados for inferior a 5 para uma determinada categoria.
5 -Quando, para os efeitos previstos no presente artigo, for necessário proceder a desempate entre investigadores que tenham o mesmo número de pontos, releva consecutivamente:
1. a)A pontuação obtida na vertente investigação científica;
2. b)A pontuação obtida na vertente inovação, impacto e valorização do conhecimento;
3. c)A antiguidade na respetiva posição remuneratória;
4. d)A antiguidade na respetiva categoria; e
5. e)A antiguidade no exercício de funções na respetiva unidade orgânica.
6 -Aos investigadores com avaliação de desempenho considerada insuficiente são atribuídos 0 pontos, a que corresponde uma classificação de Inadequado.
Avaliação dos investigadores especialmente contratados em regime de direito público e em regime de direito privado e dos investigadores contratados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação atual, incluindo os contratados ao abrigo do disposto nos n.os 1 a 5 do artigo 23.º

Artigo 14.º — Escala e diferenciação dos desempenhos

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