Despacho n.º 6757/2023

O presente regulamento tem por objeto a avaliação do desempenho e a alteração do posicionamento remuneratório dos investigadores da Universidade Nova de Lisboa.

O presente regulamento aplica-se:

A avaliação do desempenho tem em conta a especificidade de cada área do conhecimento e considera as seguintes vertentes:

As ponderações de cada vertente são estabelecidas dentro dos seguintes parâmetros:

Tendo em conta as vertentes de atividade referidas nos artigos anteriores, podem ser considerados, qualitativa e quantitativamente, no período em apreciação, diversos indicadores, nomeadamente:

Nos casos em que o investigador se tenha encontrado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas, desde que fundamentadas e comprovadas documentalmente, o calendário da avaliação é prorrogado por um período igual ao da suspensão da atividade, sem prejuízo do prazo de caducidade, quando aplicável.

Todas as notificações relativas ao procedimento de avaliação são realizadas por correio eletrónico.

Regime transitório de avaliação do desempenho dos investigadores da carreira de investigação científica em regime de direito público e dos investigadores especialmente contratados em regime de direito público

Regime transitório de avaliação do desempenho dos investigadores da carreira de investigação científica em regime de direito privado e dos investigadores especialmente contratados em regime de direito privado

Regime transitório de avaliação dos investigadores contratados em regime de direito privado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação atual, incluindo os contratados ao abrigo do disposto nos n.os 1 a 5 do artigo 23.º

As ponderações de cada vertente de avaliação do desempenho, os indicadores a utilizar no procedimento de avaliação e os demais elementos referidos no n.º 5 do artigo 6.º para o triénio 2024-2026 são definidos até 15 de julho de 2023.

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Reitor.

É revogado o Regulamento n.º 238/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 16 de março.

O disposto no presente regulamento é aplicável à avaliação do desempenho dos investigadores ocorrido no primeiro triénio imediatamente subsequente ao da sua entrada em vigor.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

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