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Artigo 16.º — Procedimento de avaliação e escala

Vigente desde: 23/06/2023
  1. 1 -O Conselho Científico de cada unidade orgânica deve definir o calendário e os procedimentos de avaliação nos seus despachos durante o primeiro trimestre do ano anterior àquele a que respeitar.
  2. 2 -A avaliação de desempenho positiva dos investigadores é expressa numa escala de três posições, de 3, 6 e 9 pontos por triénio, a que correspondem as classificações de Bom, Muito Bom e Excelente.
  3. 3 -Nos casos do n.º 4 do artigo 6.º, nos casos do n.º 2 do artigo anterior, bem como noutros casos em que os períodos em avaliação tenham duração inferior a 3 anos mas superior a 18 meses, são proporcionalmente atribuídos 1, 2 ou 3 pontos por cada ano.
  4. 4 -Para efeitos de diferenciação dos desempenhos, considerando, autonomamente, cada um dos universos definidos nas alíneas b), e d) e e) do artigo 2.º, por categoria, em cada unidade orgânica são atribuídos:
    1. a)9 pontos a entre 10 % e 30 % dos investigadores positivamente avaliados no período de avaliação;
    2. b)6 pontos a entre 40 % e 60 % dos investigadores positivamente avaliados no período de avaliação;
    3. c)3 pontos aos restantes investigadores positivamente avaliados no período de avaliação.
  5. 5 -A diferenciação de desempenhos prevista no número anterior é dispensada quando o universo de investigadores avaliados for inferior a 5 para uma determinada categoria.
  6. 6 -Quando, para os efeitos previstos no presente artigo, for necessário proceder a desempate entre investigadores que tenham o mesmo número de pontos, releva consecutivamente:
    1. a)A pontuação obtida na vertente investigação científica;
    2. b)A pontuação obtida na vertente inovação, impacto e valorização do conhecimento;
    3. c)A antiguidade na respetiva posição remuneratória;
    4. d)A antiguidade na respetiva categoria; e
    5. e)A antiguidade no exercício de funções na respetiva unidade orgânica.
  7. 7 -Aos investigadores com avaliação de desempenho considerada insuficiente são atribuídos 0 pontos, correspondente à classificação de Inadequado.

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Em vigor desde 23/06/2023

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