Artigo 20.º · Alteração do posicionamento remuneratório
Em vigor desde 23/06/2023
1 -A alteração do posicionamento remuneratório tem lugar nos termos estabelecidos no presente regulamento e realiza-se em função da avaliação do desempenho.
2 -É assegurada a alteração do posicionamento remuneratório dos investigadores que acumulem um mínimo de 18 pontos nas avaliações de desempenho obtidas na posição remuneratória em que se encontram.
3 -A alteração do posicionamento remuneratório prevista no presente artigo tem em consideração o total de pontos acumulados desde a última alteração de posicionamento remuneratório.
4 -Para efeitos do número anterior, tendo ocorrido uma alteração do posicionamento remuneratório, independentemente do facto que lhe tiver dado origem, apenas são contados para o total acumulado futuro os pontos correspondentes às avaliações dos anos decorridos após essa alteração.
5 -As alterações do posicionamento remuneratório reportam-se a 1 de janeiro do ano em que tiverem lugar.