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TABELA
Procedimentos
Taxas
(euros)
1 - Pedido de atribuição do direito de obtentor
128,00
2 - Reivindicação do benefício de prioridade
45,30
3 - Oposição à atribuição do direito de obtentor, sendo que a taxa será posteriormente devolvida no caso de a oposição ser considerada procedente
45,30
4 - Exames de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE) realizados pela DGAV por ano de ensaio de variedades não inscritas no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas (CNV)
599,80
5 - Atribuição do direito de obtentor
103,90
6 - Manutenção do direito de obtentor:
6.1 - 1.º Ano
97,60
6.2 - 2.º Ano
128,00
6.3 - 3.º Ano
158,50
6.4 - 4.º Ano
188,30
6.5 - 5.º Ano
219,50
6.6 - 6.º Ano e seguintes
276,90
7 - Alterações ao registo
73,10
8 - No caso de exames realizados por outra entidade que não a DGAV o solicitante pagará, mediante acordo prévio, a quantia que for estabelecida pela referida entidade, acrescida duma taxa de 69,20 EUR.
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