A atribuição anual do prémio é precedida de autorização do Reitor, solicitada para o efeito pela UOEI, com a antecedência mínima de um mês.
Artigo 5.º — Autorização para atribuição de prémios por mérito escolar
Vigente desde: 07/08/2017
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Em vigor desde 07/08/2017