Os critérios a seguir para a atribuição dos prémios por mérito escolar, incluindo os que se reportam a situações de desempate, são fixados por cada uma das UOEI e por esta publicitados na respetiva página da Internet.
Artigo 4.º — Critérios a seguir para a atribuição de prémios por mérito escolar
Vigente desde: 07/08/2017
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Em vigor desde 07/08/2017