Regulamento de Atribuição de Prémios por Mérito Escolar na Universidade do Minho
Objeto e âmbito de aplicação
O presente regulamento visa fixar o procedimento a seguir pelas UOEI da Universidade do Minho no caso de atribuição de prémios por mérito escolar aos estudantes das mesmas.
Modalidades de prémios por mérito escolar
Os prémios por mérito escolar atribuídos aos estudantes da Universidade do Minho poderão revestir as seguintes modalidades:
Financiamento dos prémios por mérito escolar
O financiamento dos prémios por mérito escolar - qualquer que seja a sua modalidade - é da inteira responsabilidade da UOEI que o atribui.
Critérios a seguir para a atribuição de prémios por mérito escolar
Os critérios a seguir para a atribuição dos prémios por mérito escolar, incluindo os que se reportam a situações de desempate, são fixados por cada uma das UOEI e por esta publicitados na respetiva página da Internet.
Autorização para atribuição de prémios por mérito escolar
A atribuição anual do prémio é precedida de autorização do Reitor, solicitada para o efeito pela UOEI, com a antecedência mínima de um mês.
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
310636056