Artigo 40.º — Gestão dos Serviços Externos Municipais e Logística para Eventos

A) Na área da Manutenção de Parques e Jardins:

a1) Providenciar pelo desenvolvimento e manutenção das espécies vegetais existentes nos espaços públicos;

a2) Assegurar o controlo fitossanitário das espécies botânicas existentes nos espaços públicos;

a3) Assegurar o bom funcionamento dos sistemas de rega existentes;

a4) Assegurar boas condições de limpeza urbana no interior dos jardins, compreendendo arruamentos e espaços verdes;

a5) Assegurar a manutenção preventiva dos espaços verdes, impedindo a disseminação de espécies parasitas;

a6) Assegurar a gestão de viveiros municipais de plântulas;

a7) Assegurar a manutenção, em boas condições, das infraestruturas existentes, em particular das instalações e sistemas de irrigação;

a8) Promover preferencialmente o desenvolvimento e a promoção de espécies típicas da região.

B) Na área da Logística para Eventos:

b1) Apoiar de forma global a realização de atividades promovidas, realizadas ou apoiadas pela Câmara, Juntas de Freguesia e Associações, nomeadamente em termos de:

b2) Apoiar a atividade diária da Câmara Municipal nos aspetos que se situem dentro do seu âmbito de intervenção;

b3) Efetuar, sob orientação do superior hierárquico, de calendarização das atividades que necessitam de apoio da divisão ao longo do ano;

b4) Fornecer elementos destinados ao preenchimento dos suportes administrativos necessários ao controlo de custos de obras e trabalhos oficiais.

C) Na área de Apoio Transversal às Unidades Orgânicas Flexíveis.

c1) Assegurar a execução de trabalhos nas áreas de serralharia, carpintaria e de instalações elétricas;

c2) Assegurar apoios logísticos;

c3) Promover a recolha e transporte de resíduos produzidos no âmbito da ação dos serviços municipais;

c4) Executar trabalhos inerentes à ação do Serviço Municipal de Proteção Civil, Vias e Equipamentos Municipais, Águas e Saneamento, Gabinete da Autoridade Sanitária Veterinária Municipal e outros;

c5) Assegurar a prontidão dos serviços externos para prestar todo o apoio ao Serviço Municipal de Proteção Civil, com recurso a meios humanos e equipamentos, aquando de qualquer ocorrência ou catástrofe;

c6) Assegurar a o combate à vespa velutina, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil e o Serviço Municipal de Veterinária;

c7) Assegurar a captura e encaminhamento de animais que constituam risco para a saúde ou segurança públicas, em articulação com o Serviço Municipal de Veterinária.