1 -O Conselho de Gestão assegura a gestão administrativa, financeira e patrimonial, bem como a dos recursos humanos, de harmonia com a respetiva competência fixada na legislação em vigor para os órgãos dirigentes dos organismos públicos dotados de autonomia administrativa e financeira.
2 -O Conselho de Gestão promove a elaboração do inventário dos bens que constituem o património da FMV e a sua avaliação, garantindo a sua atualização anual.