- 1 -Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Vila do Conde.
- 2 -A correção material incide sobre a carta da REN em vigor (início do troço da área a corrigir: PT-TM06/ETRS89=-43605, 176731; final do troço a corrigir 2: PTTM06/ETRS89=-43991, 177191), procedendo-se à publicação integral da carta da REN.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 25/06/2025
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Em vigor desde 25/06/2025