1 -São previstas as seguintes modalidades de horário de trabalho:
a)Horário flexível;
b)Horário Rígido;
c)Horário Desfasado;
d)Jornada continua;
e)Meia jornada.
2 -A modalidade de horário de trabalho nomeadamente praticado em todas as unidades orgânicas do SICAD e CDT é, em regra, a do horário flexível.
3 -A adoção de outras modalidades de horário de trabalho previstas na Lei ou Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) aplicável pode ser autorizada por despacho do Diretor-Geral, mediante parecer do responsável da unidade orgânica.