- 1 -São cargos de direção intermédia de 3.º grau os que correspondam a funções de direção, gestão, coordenação e controlo de serviços ou unidades funcionais, com níveis de autonomia, responsabilidade e dimensão apropriada.
- 2 -Na Câmara Municipal da Trofa, os cargos de direção intermédia de 3.º grau qualificam-se como Chefes de Serviço.
Artigo 13.º — Definição
Vigente desde: 28/05/2026
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