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Artigo 22.º — Subunidades orgânicas

Vigente desde: 22/01/2024
  1. 1 -A estrutura orgânica é ainda constituída pelas seguintes subunidades orgânicas:
    1. a)Serviço de Contabilidade;
    2. b)Serviço de Tesouraria;
    3. c)Serviço de Apoio à Gestão Comercial;
    4. d)Serviço de Apoio aos Assuntos Jurídicos;
    5. e)Serviço de Coordenação dos Atendimentos ao Cidadão;
    6. f)Serviço de Apoio à Assembleia Municipal;
    7. g)Serviço de Apoio à Câmara Municipal;
    8. h)Serviço de Expediente;
    9. i)Serviço de Apoio às Formalidades;
    10. j)Serviço Administrativo de Pessoal;
    11. k)Serviço de Recrutamento, Seleção, Mobilidade e Organização;
    12. l)Serviço de Património Imobiliário;
    13. m)Serviço de Património Mobiliário;
    14. n)Serviço de Aprovisionamento;
    15. o)Serviço de Apoio às AUGI's;
    16. p)Serviço de Apoio à Gestão Urbanística/ZOC;
    17. q)Serviço de Apoio à Gestão Urbanística/ZOR;
    18. r)Serviço de Apoio ao Planeamento e Estratégia Urbanística;
    19. s)Serviço de Apoio à Economia Local;
    20. t)Serviço de Apoio às Tecnologias e Sistemas de Informação;
    21. u)Serviço de Apoio à Logística e Gestão de Frota;
    22. v)Serviço de Apoio às Infraestruturas e Serviços;
    23. w)Serviço de Apoio às Obras Municipais;
    24. x)Serviço de Apoio à Água;
    25. y)Serviço de Apoio ao Saneamento;
    26. z)Serviço de Apoio ao Ambiente Urbano;
    27. aa)Serviço de Apoio à Educação;
    28. bb)Serviço de Apoio à Estratégia e Projetos Educativos;
    29. cc)Serviço de Apoio aos Equipamentos e Recursos Educativos;
    30. dd)Serviço de Apoio ao Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho;
    31. ee)Serviço de Apoio ao Agrupamento de Escolas de Sampaio;
    32. ff)Serviço de Apoio ao Agrupamento de Escolas da Maria do Carmo Serrote;
    33. gg)Serviço de Apoio ao Agrupamento de Escolas Michelle Giacometti;
    34. hh)Serviço de Apoio ao Agrupamento de Escolas da Boa Água;
    35. ii)Serviço de Apoio à Cultura, Deporto e Juventude;
    36. jj)Serviço de Apoio à Habitação, Ação Social e Saúde;
    37. kk)Serviço de Apoio de Emergência Social;
    38. ll)Serviço de Apoio aos Projetos de Interesse Municipal;
    39. mm)Serviço de Apoio à Gestão e Fiscalização de Obra;
    40. nn)Serviço de Apoio à Fiscalização;
    41. oo)Serviço de Apoio às Relações Públicas.
  2. 2 -As subunidades orgânicas são criadas por despacho do Presidente da Câmara, nos termos do disposto no artigo 8.º, conjugado com o artigo 10.º n.º 5, todos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.

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