São competências do DE, nomeadamente:
- a)Promover e colaborar na definição das políticas municipais relacionadas com as competências do departamento, nomeadamente nas áreas da gestão do parque escolar, rede de transportes escolares, ação social escolar e projetos socioeducativos, bem como assegurar a sua implementação;
- b)Propor e dinamizar programas, projetos e ações, em articulação com a comunidade educativa, que promovam a igualdade de oportunidades, nomeadamente a inclusão de crianças e jovens com necessidades educativas específicas;
- c)Propor e dinamizar programas, projetos e ações que promovam o sucesso educativo e previnam a exclusão e o abandono escolar;
- d)Assegurar a execução, de forma articulada com o Ministério da Educação e os Agrupamentos de Escolas, das medidas que decorrem do processo de descentralização de competências na área da educação;
- e)Assegurar a gestão dos Agrupamentos de Escolas e, em articulação com o Departamento Financeiro, o orçamento e os recursos financeiros;
- f)Afetar, em articulação com o Departamento de Gestão de Recursos Humanos, o pessoal não docente, de acordo com o projeto educativo dos Agrupamentos de Escolas;
- g)Assegurar o exercício das competências legais no âmbito do sistema público de educação;
- h)Assegurar a colaboração com as unidades orgânicas competentes, na conceção de projetos de construção, ampliação, requalificação e conservação de equipamentos escolares;
- i)Promover e implementar medidas de desenvolvimento educativo no concelho;
- j)Superintender e monitorizar o cumprimento dos objetivos definidos na Carta Educativa do Município e promover a sua revisão;
- k)Garantir a gestão dos recursos educativos de responsabilidade municipal;
- l)Garantir e coordenar a intervenção municipal nas áreas da ação social escolar, da animação socioeducativa e dos projetos socioeducativos;
- m)Assegurar a gestão dos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar, do ensino básico e secundário;
- n)Assegurar a gestão da rede de transportes escolares, em articulação com a Divisão de Planeamento e Estratégia Urbanística e a Divisão de Obras Municipais;
- o)Assegurar os trabalhos do Conselho Municipal de Educação;
- p)Promover a cooperação com entidades e instituições com relevância para o prosseguimento das ações a desenvolver na área da educação;
- q)Incentivar a dinamização de projetos em parceria, que contribuam para o desenvolvimento da comunidade educativa;
- r)Acompanhar e gerir os projetos no âmbito do Desporto Escolar, em articulação com a Divisão de Desporto e Atividade Física
- s)Coordenar os processos de desenvolvimento, manutenção e renovação do parque escolar concelhio;
- t)Providenciar as aquisições de equipamento necessário às atividades educativas e que se considerem indispensáveis para o cumprimento dos objetivos do ensino;
- u)Assegurar a gestão do pessoal não docente afeto aos estabelecimentos de ensino.