São competências da DS, nomeadamente:
- a)Gerir e explorar o sistema de drenagens de águas residuais domésticas e pluviais;
- b)Assegurar a manutenção de redes públicas municipais de águas residuais domésticas e pluviais;
- c)Garantir o cumprimento do acordo de concessão estabelecido com a empresa multimunicipal gestora dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais domésticas em alta;
- d)Acompanhar o controlo da qualidade das águas residuais promovido pela empresa multimunicipal;
- e)Promover a atualização, em articulação com a Divisão de Água, e assegurar o cumprimento do Plano Geral de Abastecimento de Água e de Drenagens de Águas Residuais;
- f)Elaborar, coordenar e ou propor a contratação de estudos e projetos respeitantes ao sistema de drenagens de águas residuais;
- g)Assegurar e fiscalizar a realização de obras municipais relacionadas com infraestruturas de saneamento, por administração direta e por empreitada;
- h)Elaborar, atualizar e manter o cadastro do sistema de drenagens de águas residuais domésticas e pluviais;
- i)Emitir pareceres no âmbito dos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas, no que diz respeito à sua área de atuação;
- j)Planear e elaborar os projetos de infraestruturas, em articulação com as restantes unidades do Departamento de Infraestruturas e Serviços e do Departamento de Ordenamento do Território e Urbanismo;
- k)Assegurar a recolha, compilação e tratamento de elementos estatísticos e estudos, referentes à sua área de atuação;
- l)Assegurar o relacionamento com a respetiva entidade reguladora;
- m)Assegurar o sistema de gestão da qualidade das águas residuais.
- n)Garantir a manutenção e fiscalização do sistema municipal de drenagem de águas residuais domésticas, desde a recolha até à entrega nos pontos do sistema intermunicipal da rede em alta;
- o)Assegurar a construção, fiscalização e manutenção das redes de drenagem e dos ramais;
- p)Assegurar a manutenção dos equipamentos elétricos e eletromecânicos, pertencentes ao sistema de drenagem, com o apoio da Divisão de Logística e Gestão de Frota;
- q)Executar e promover ações que visem salvaguardar a qualidade das águas nas nascentes, ribeiras, lagoas e águas marítimas, bem como reabilitar a rede hidrográfica dentro dos perímetros urbanos e nos terrenos municipais;
- r)Promover e divulgar todas as informações relativas ao sistema de drenagem de águas residuais.