1 - A importância a pagar ao IST pelo Mecenas pelo apoio a um prémio de mérito terá as seguintes componentes:
1 - O valor do prémio monetário a atribuir aos Beneficiários.
2 - Uma doação para a melhoria da qualidade do ensino no IST.
3 - Pagamento de parte dos custos associados ao processo de atribuição do prémio.
2 - O valor do prémio monetário será definido no acordo entre o Mecenas e o IST e variará de acordo com a importância da distinção e do universo dos potenciais candidatos.
3 - Para assegurar a dignidade do prémio e a distinção do Beneficiário, os valores do prémio monetário deverão ser iguais ou superiores a:
cinco vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) em vigor para prémios de melhor aluno de um Curso;
quatro vezes o IAS em vigor para prémios de melhor Dissertação ou Tese;
três vezes o IAS em vigor para prémios de mérito em Unidades Curriculares.
No caso do Prémio-Pessoa-Coletiva, a doação para a melhoria da qualidade de ensino deverá ter um valor igual ou superior a 2/3 do prémio monetário a atribuir aos Beneficiários e competirá ao Mecenas indicar as condições em que poderá ser usado.
No caso do Prémio-Pessoa-Singular, a doação para a melhoria da qualidade de ensino é opcional.
Mediante a aprovação do IST, a doação para a melhoria da qualidade de ensino poderá ser valorizada em géneros doados pelo Mecenas ao IST, nomeadamente em equipamentos ou outros bens.
No caso de a doação ser efetuada em dinheiro, e a pedido do Mecenas, o IST poderá reconhecer que essa doação se encontra ao abrigo do Estatuto de Mecenato Educativo.
A contribuição do Mecenas para os custos relativos à organização do processo de seleção dos Beneficiários, à divulgação do prémio de mérito e à organização da cerimónia de atribuição deverá ter um valor igual ou superior a 1/3 do prémio monetário.
Os pagamentos e as doações a que o Mecenas se compromete deverão ser totalmente realizados até 30 dias antes do primeiro ato relacionado com o prémio que é apoiado.
Mediante solicitação, e por razões devidamente justificadas, o Presidente do IST poderá autorizar prémios de mérito com condições de apoio específicas.