1 - O documento com as regras e condições específicas para a atribuição do prémio de mérito académico terá obrigatoriamente de definir:
1 - A quem se destina.
2 - A forma e condições de candidatura ao prémio.
3 - A constituição e forma de nomeação do júri.
4 - Os critérios para a seleção dos Beneficiários.
2 - Aceitam-se condições de candidatura que não exijam ação por parte dos candidatos.
3 - O júri terá obrigatoriamente de incluir mais do que um docente do IST, de modo a que estes disponham da maioria dos votos.
4 - Os custos relacionados com a mão-de-obra dos docentes do IST referidos no ponto anterior serão suportados pelo IST.