Despacho n.º 6863/2017

1 - A importância a pagar ao IST pelo Mecenas pelo apoio a um prémio de mérito terá as seguintes componentes:

1 - O valor do prémio monetário a atribuir aos Beneficiários.

2 - Uma doação para a melhoria da qualidade do ensino no IST.

3 - Pagamento de parte dos custos associados ao processo de atribuição do prémio.

2 - O valor do prémio monetário será definido no acordo entre o Mecenas e o IST e variará de acordo com a importância da distinção e do universo dos potenciais candidatos.

3 - Para assegurar a dignidade do prémio e a distinção do Beneficiário, os valores do prémio monetário deverão ser iguais ou superiores a:

cinco vezes o indexante dos apoios sociais (IAS) em vigor para prémios de melhor aluno de um Curso;

quatro vezes o IAS em vigor para prémios de melhor Dissertação ou Tese;

três vezes o IAS em vigor para prémios de mérito em Unidades Curriculares.

No caso do Prémio-Pessoa-Coletiva, a doação para a melhoria da qualidade de ensino deverá ter um valor igual ou superior a 2/3 do prémio monetário a atribuir aos Beneficiários e competirá ao Mecenas indicar as condições em que poderá ser usado.

No caso do Prémio-Pessoa-Singular, a doação para a melhoria da qualidade de ensino é opcional.

Mediante a aprovação do IST, a doação para a melhoria da qualidade de ensino poderá ser valorizada em géneros doados pelo Mecenas ao IST, nomeadamente em equipamentos ou outros bens.

No caso de a doação ser efetuada em dinheiro, e a pedido do Mecenas, o IST poderá reconhecer que essa doação se encontra ao abrigo do Estatuto de Mecenato Educativo.

A contribuição do Mecenas para os custos relativos à organização do processo de seleção dos Beneficiários, à divulgação do prémio de mérito e à organização da cerimónia de atribuição deverá ter um valor igual ou superior a 1/3 do prémio monetário.

Os pagamentos e as doações a que o Mecenas se compromete deverão ser totalmente realizados até 30 dias antes do primeiro ato relacionado com o prémio que é apoiado.

Mediante solicitação, e por razões devidamente justificadas, o Presidente do IST poderá autorizar prémios de mérito com condições de apoio específicas.

1 - O documento com as regras e condições específicas para a atribuição do prémio de mérito académico terá obrigatoriamente de definir:

1 - A quem se destina.

2 - A forma e condições de candidatura ao prémio.

3 - A constituição e forma de nomeação do júri.

4 - Os critérios para a seleção dos Beneficiários.

2 - Aceitam-se condições de candidatura que não exijam ação por parte dos candidatos.

3 - O júri terá obrigatoriamente de incluir mais do que um docente do IST, de modo a que estes disponham da maioria dos votos.

4 - Os custos relacionados com a mão-de-obra dos docentes do IST referidos no ponto anterior serão suportados pelo IST.