- 1 -É aprovado o regulamento de candidatura ao desenvolvimento de projetos experimentais nos domínios da inovação na valorização dos recursos humanos, na melhoria dos ambientes de trabalho e nos modelos de gestão da administração pública anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
- 2 -O presente regulamento produz efeitos a partir do dia seguinte à sua publicação.
9 de julho de 2018. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques. - 12 de julho de 2018. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
ANEXO
Regulamento de candidatura ao desenvolvimento de projetos experimentais de inovação no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).
Artigo 1.º
Vigente desde: 17/07/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/07/2018