- 1 -A organização interna dos serviços municipais adota um modelo de estrutura hierarquizada, composto por unidades orgânicas nucleares, unidades orgânicas flexíveis, subunidades orgânicas e gabinetes.
- 2 -Será ainda possível criar equipas de projeto temporárias e com objetivos específicos, visando aumentar a flexibilidade e eficácia na gestão. Isso será feito com uma cuidadosa programação e controlo de custos e resultados, respeitando integralmente os limites previamente estabelecidos e aprovados pelos órgãos municipais competentes.
Artigo 13.º — Modelo de estrutura orgânica
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