Orientações para a organização estrutural dos serviços:
- a)A estrutura organizacional dos serviços não deve seguir critérios rígidos e imutáveis. Pelo contrário, deve ser flexível e capaz de responder com agilidade às necessidades operacionais determinadas pelos objetivos municipais e pela dinâmica socioeconómica envolvente. O modelo de estrutura estabelecido no presente regulamento insere-se no objetivo de modernização de todo o aparelho técnico-administrativo municipal e procura responder às necessidades operacionais a curto e médio prazo.
- b)A sua adaptação às novas solicitações será assegurada pela possibilidade de criar projetos municipais com objetivos específicos e de duração limitada, e pela adoção de critérios de grande flexibilidade ao nível da estrutura informal.