Subunidade
Divisão de Contratação Pública
1 x Dirigente Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Dependência Direta do Departamento de Organização Administrativa
Atribuições e Competências:
a) Elaborar o Plano Anual de Compras, colaborando com os setores municipais na elaboração do Plano Anual de Compras e considerando as necessidades e prioridades de cada área;
b) Definir estratégias para garantir que o Plano Anual de Compras esteja alinhado com os objetivos organizacionais e atenda às necessidades efetivas;
c) Conduzir todos os processos de aquisição em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis;
d) Garantir que os procedimentos de contratação pública sejam transparentes, justos e competitivos, promovendo a igualdade de oportunidades para todos os fornecedores;
e) Realizar a seleção e registo de fornecedores qualificados, avaliando sua idoneidade, capacidade técnica e financeira;
f) Manter um registo atualizado de fornecedores para facilitar futuras aquisições e contratações.
g) Realizar consultas de mercado para obter informações sobre preços, prazos, qualidade e condições gerais de produtos e serviços;
h) Utilizar essas informações para fundamentar requisitos nas aquisições e contratações realizadas pelo município;
i) Avaliar continuamente o desempenho dos fornecedores, monitorizando indicadores de qualidade, prazos de entrega e satisfação do cliente;
j) Assegurar que todos os processos de contratação pública cumpram os requisitos legais e regulamentares aplicáveis;
k) Manter-se atualizado sobre a legislação relacionada à contratação pública e implementar as medidas necessárias para garantir a conformidade;
l) Estabelecer uma comunicação eficaz com todas as partes interessadas envolvidas nos processos de contratação pública. Analisar cuidadosamente todos os documentos e informações relevantes para fundamentar as decisões relacionadas às aquisições e contratações;
m) Priorizar a ética, transparência e avaliação de riscos em todos os processos de compras e contratações;
n) Implementar medidas para mitigar os riscos identificados e garantir que todas as atividades sejam realizadas de forma ética e transparente;
o) Exercer as demais funções que possam vir a ser delegadas superiormente.