Subunidade
Divisão de Fiscalização de Obras Municipais
1 x Dirigente Intermédio de 2.º Grau (Chefe de Divisão)
Dependência Direta do Departamento de Engenharia e Desenvolvimento da Infraestrutura Municipal
Atribuições e Competências:
a) Supervisionar e controlar empreitadas, assegurando o cumprimento dos contratos, especificações técnicas, prazos e orçamentos estabelecidos;
b) Garantir que as obras estão a ser executadas de acordo com os projetos aprovados, regulamentos de construção, normas técnicas e legislação aplicável;
c) Realizar inspeções de qualidade para verificar a conformidade dos materiais utilizados, métodos de construção e acabamentos, assegurando os padrões de qualidade exigidos;
d) Monitorizar as condições de segurança no local da obra, assegurando o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho e a implementação de medidas de prevenção de acidentes;
e) Acompanhar o progresso das empreitadas, verificando o cumprimento dos prazos estabelecidos e identificando eventuais atrasos ou desvios no cronograma de execução;
f) Verificar e aprovar as medições de obra apresentadas pelo empreiteiro, garantindo que correspondem aos trabalhos efetivamente realizados e autorizando os pagamentos correspondentes;
g) Identificar e resolver eventuais problemas ou discrepâncias que possam surgir durante a execução das obras, coordenando com as partes envolvidas para encontrar soluções adequadas;
h) Elaborar relatórios de acompanhamento das obras, registando todas as atividades de fiscalização, anomalias detetadas e medidas tomadas para a sua resolução, mantendo a documentação atualizada;
i) Prestar esclarecimentos e informações aos munícipes sobre o andamento das obras, respondendo a questões e preocupações relacionadas com os trabalhos em curso;
j) Exercer as demais funções que possam vir a ser delegadas superiormente.