Art.º 17 · Despacho n.º 6905/2021 — Renovação de bolsas

1 -As bolsas podem ser renovadas por períodos adicionais até ao limite máximo previsto no aviso de abertura ou no contrato, não podendo ser renovadas após atingidos os limites constantes do presente Regulamento.
2 -A renovação depende sempre de pedido apresentado pelo orientador científico, com a anuência do bolseiro, nos 30 dias úteis anteriores à data de início da renovação, acompanhado do relatório intercalar a elaborar pelo bolseiro, conforme anexo II deste Regulamento e dos documentos referidos nos números seguintes.
3 -Compete aos orientadores a emissão de pareceres sobre o acompanhamento dos trabalhos do bolseiro e a avaliação das suas atividades, os quais devem integrar o pedido de renovação da bolsa, em modelo do ISEL, conforme anexo III deste Regulamento.
4 -Os orientadores respondem pessoalmente pela veracidade e exatidão da avaliação que lhes caiba realizar, nos termos do número anterior.
5 -Da apreciação referida no n.º 3 consta, designadamente, a previsão do cumprimento, pelo bolseiro, do plano de trabalhos acordado e a conveniência de renovação da bolsa.
6 -Aquando da renovação, o bolseiro deve anexar:
1. a)O documento previsto na alínea f) do n.º 1 do artigo 16.º do presente regulamento devidamente atualizado, em qualquer tipo de bolsa;
2. b)Documento comprovativo de renovação da inscrição no ciclo de estudos requerido para concessão da bolsa, nas bolsas associadas a ciclos de estudos ou cursos não conferentes de grau académico, exceto quando este já se encontre concluído.
7 -A renovação da bolsa não requer a assinatura de um novo contrato e é comunicada, ao bolseiro, por escrito, preferencialmente de forma eletrónica, pelo ISEL.
8 -A não renovação da bolsa deverá ser comunicada com um aviso prévio de 60 dias no caso de bolsas de duração igual ou superior a 12 meses. Em bolsas de duração inferior a 12 meses deverá ser dado um aviso prévio proporcional à duração da respetiva bolsa no equivalente a 5 dias por cada mês de bolsa.

Artigo 17.º — Renovação de bolsas

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