Constituem atribuições do setor de salubridade pública:
- a)Executar as tarefas de limpeza e desobstrução das redes de drenagem de águas residuais;
- b)Efetuar serviço de limpeza de fossas sépticas;
- c)Informar sobre atividades insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas que possam fazer perigar a saúde pública;
- d)Participar em ações de fiscalização e/ou vistorias de proteção e defesa da saúde pública;
- e)Fiscalizar a descarga de águas residuais de atividades económicas, bem como as respetivas condições de ligação ao sistema público de drenagem;
- f)Assegurar a manutenção e limpeza das ferramentas e equipamentos inerentes à atividade do setor.