Art.º 5 · Despacho n.º 6934/2020 — Prazos

1 -Será disponibilizada na internet, no sítio institucional de Ciências-ULisboa, até 1 de fevereiro do ano civil da atribuição dos Diplomas de Mérito Académico, a lista provisória dos alunos elegíveis para atribuição dos referidos Diplomas e dos Prémios de Mérito Académico, com os dados referidos no artigo 2.º
2 -Após a referida divulgação, em caso de discordância, os alunos dispõem, em sede de audiência prévia, de 10 dias úteis para se pronunciarem a respeito.
3 -Caso pretendam exercer o direito previsto no número anterior, deverão fazê-lo através de uma mensagem de correio eletrónico para [email protected].
4 -As solicitações rececionadas serão analisadas pelo Diretor, ou em quem ele delegar essa competência, a quem incumbe deferir, ou não, o pedido apresentado, no prazo máximo de cinco dias úteis.
5 -Após decisão sobre os pedidos apresentados, a lista converte-se em definitiva.

Artigo 5.º — Prazos