A estrutura curricular e plano de estudos dos mestrados são objeto de publicação na 2.ª série do Diário da República, e integram, nos termos da legislação em vigor, os seguintes elementos:
- a)Denominação do curso;
- b)Grau ou diploma conferido;
- c)Área(s) científica(s) fundamental(is) do curso;
- d)Plano de estudos, indicando as unidades curriculares obrigatórias e optativas;
- e)Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS), necessário à obtenção do grau ou diploma;
- f)Duração normal do curso;
- g)Área de especialização do mestrado (se aplicável);
- h)Regime de precedências (caso exista).