Art.º 3 · Despacho n.º 6956/2026 — Organização Disciplinar e Científica

1 -Os Departamentos de CIÊNCIAS organizam-se em torno das áreas disciplinares e científicas homologadas pelo Reitor da Universidade de Lisboa (ULisboa), de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e pelo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), respetivamente.
2 -Os docentes e investigadores de CIÊNCIAS, membros dos Departamentos, são formalmente afetos a uma única área disciplinar/científica, a qual enquadra os temas do conhecimento científico em que exercem a maior parte das suas funções de investigação e ensino, sem prejuízo de poderem exercer atividades em mais do que uma área disciplinar/científica.
3 -A afetação formal a determinada área disciplinar/científica é definida pela área em que foi aberto o concurso inerente ao vínculo contratual vigente. Em caso de alteração da lista de áreas homologadas pelo Reitor da ULisboa ou do enquadramento das atividades do docente ou investigador, bem como em contratos a termo, a afetação deverá ser fixada pelo Presidente do Departamento, ouvido o interessado e a Comissão de Gestão de Recursos Humanos do Departamento. Desta decisão, cabe recurso ao Diretor de CIÊNCIAS.
4 -Às áreas disciplinares/científicas deverão estar afetos docentes e investigadores em regime de tempo integral em número tendencialmente equivalente por área, preferencialmente entre oito a quinze membros, devendo os de carreira estar distribuídos pelas diferentes categorias, de acordo com o previsto no ECDU e no ECIC.
5 -Para efeitos de representação ponderada das áreas disciplinares/científicas na gestão dos Departamentos, pode o Conselho de Departamento, sob proposta do seu Presidente, agregar áreas disciplinares/científicas, cujo conjunto terá o peso de uma área.
6 -Considerando o previsto no n.º anterior, no âmbito deste regulamento, a designação ADC doravante refere-se indistintamente a uma área disciplinar/científica, ou a uma agregação de áreas disciplinares/científicas, quando o Departamento assim o tenha definido.

Artigo 3.º — Organização Disciplinar e Científica

Histórico de Alterações