1 -O candidato admitido deve proceder à matrícula e inscrição nos prazos definidos pelo calendário do IUM.
2 -A inscrição é efetuada anualmente nos prazos indicados.
3 -São devidas taxas de matrícula, de inscrição e propina, nos termos dos regulamentos em vigor.
4 -Após a matrícula e primeira inscrição o candidato apresenta, para comprovativo, os originais, ou cópias autenticadas, dos documentos que entregou na candidatura.
5 -A inscrição no Doutoramento pode ser feita em regime de tempo parcial, nos termos dos regulamentos em vigor.
6 -A inscrição no segundo ano curricular requer:
a)A aprovação do número mínimo de 40 créditos (ECTS);
b)A aprovação do projeto de Doutoramento;
c)O registo do tema de Doutoramento.
7 -A inscrição no terceiro ano curricular e seguintes requer:
a)A aprovação na totalidade dos 60 créditos (ECTS) do curso de Doutoramento;
b)A aprovação do relatório de progresso anual da investigação de Doutoramento pelo painel de avaliação, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 21 destas normas.