Art.º 39 · Despacho n.º 6959/2020 — Diploma de Doutoramento

1 -Do diploma de Doutoramento consta obrigatoriamente:
1. a)Designação do Doutoramento e, se aplicável, a sua especialidade;
2. b)Data de realização das provas públicas;
3. c)Qualificação final do grau de doutor;
4. d)Nome completo do estudante de Doutoramento;
5. e)Designação e número do documento de identificação do estudante de Doutoramento;
6. f)Nacionalidade do estudante de Doutoramento;
7. g)Data de emissão do diploma;
8. h)Nome, cargo e assinatura do responsável pela emissão do diploma.
2 -O diploma de Doutoramento e respetivo suplemento ao diploma de Doutoramento é emitido no prazo de 15 dias úteis após o seu pedido, desde que estejam reunidas todas as condições para a sua emissão.

Artigo 39.º — Diploma de Doutoramento