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Artigo 40.º — Carta doutoral

Vigente desde: 07/07/2020
  1. 1 -Da carta doutoral consta obrigatoriamente:
    1. a)Designação do Doutoramento e, se aplicável, a sua especialidade;
    2. b)Data de realização das provas públicas;
    3. c)Qualificação final do grau de doutor obtida pelo estudante de Doutoramento;
    4. d)Nome completo do estudante de Doutoramento;
    5. e)Designação e número do documento de identificação do estudante de Doutoramento;
    6. f)Nacionalidade do estudante de Doutoramento;
    7. g)Data de emissão da carta doutoral;
    8. h)Nome e assinatura do Comandante do IUM;
    9. i)Nome, cargo e assinatura do responsável pela emissão da carta doutoral.
  2. 2 -A carta doutoral é emitida no prazo de 30 dias úteis após o seu pedido, desde que estejam reunidas todas as condições para a sua emissão.

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Em vigor desde 07/07/2020

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