1 -O conselho pedagógico é o órgão colegial que define a política pedagógica dos ciclos de estudos da ESHT ou lecionados em consórcio.
2 -Compete ao conselho pedagógico:
a)Elaborar e aprovar o seu regimento;
b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação dos ciclos de estudos, bem como de outros cursos;
c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico dos ciclos de estudos, bem como de outros cursos, e a sua análise e divulgação.
d)Pronunciar-se sobre a metodologia de avaliação do nível de satisfação dos estudantes e dos docentes acerca dos processos de ensino e aprendizagem definidos no sistema interno de garantia da qualidade do IPCA (SIGQa_IPCA);
e)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
f)Analisar os resultados relativos à qualidade e adequação do ensino ministrado nos ciclos de estudos, bem como dos planos de melhoria apresentados no relatório síntese, no final de cada ano letivo, e elaborar o relatório global do ensino e aprendizagem a enviar à direção da Unidade Orgânica;
g)Apreciar as queixas e sugestões de natureza pedagógica, e propor as providências necessárias;
h)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes dos ciclos de estudos;
i)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
j)Pronunciar-se sobre a criação, suspensão, alteração e extinção de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados na ESHT;
k)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
l)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames dos ciclos de estudos;
m)Zelar pelo cumprimento das recomendações do provedor do estudante;
n)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que na área pedagógica lhe sejam submetidos;
o)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos presentes estatutos e regulamentos.
3 -A autonomia pedagógica da ESHT exercida pelo conselho pedagógico deve ter em conta as recomendações e orientações dos órgãos de governo do IPCA, nomeadamente do presidente do IPCA e do conselho académico.