Inserida no Departamento de Gestão Financeira e Contratação, funciona a Divisão de Contratação Pública e Gestão de Stocks.
Compete à Divisão de Contratação Pública e Gestão de Stocks:
- 1 -Promover, organizar, controlar e executar todos os procedimentos/processos relativos à aquisição e fornecimento de bens e serviços do Município, bem como superintender todos os procedimentos pré-contratuais de empreitadas, nos termos da lei;
- 2 -Elaborar os programas de procedimento e apoiar a elaboração dos cadernos de encargos;
- 3 -Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas, no âmbito da fiscalização dos contratos de empreitada, aquisição de bens e prestação de serviços;
- 4 -Assegurar a gestão administrativa do material de consumo corrente armazenado e organizar elementos informativos adequados;
- 5 -Assegurar as operações de compras, aprovisionamento e de economato, municipais de bens necessários à execução eficiente e oportuna das atividades autárquicas, respeitando os critérios de gestão económica, financeira e de qualidade;
- 6 -Promover estudos e medidas de racionalização de custos, controlando os diversos pedidos internos dos utilizadores de cada serviço;
- 7 -Promover a organização e atualização do inventário de existências em armazém para um controle contínuo de todas as entradas e saídas;
- 8 -Assegurar a gestão das viaturas do Parque - Auto, para além de assegurar o respetivo controlo de despesas de manutenção com as mesmas;
- 9 -Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.