Compete à Proteção Civil Municipal:
- 1 -Elaborar o Plano Anual de Atividades e o Relatório Anual de Proteção Civil;
- 2 -Elaborar e atualizar anualmente um plano municipal de emergência;
- 3 -Colaborar nas ações de gestão de emergência sempre que necessário em estreita colaboração com outros serviços;
- 4 -Promover campanhas de divulgação pública sobre medidas preventivas;
- 5 -Desencadear as medidas apropriadas de acordo com os planos e programas estabelecidos sempre que se preveja ocorrência de catástrofes;
- 6 -Criar mecanismos de articulação e colaboração com todas as entidades públicas e privadas que concorrem para a proteção civil, assegurando e dinamizando o pleno funcionamento das Comissões Municipais de Proteção Civil e de Defesa da Floresta;
- 7 -Acompanhamento do Plano Municipal de Emergência.