- 1 -O organograma anexo ao presente regulamento tem carácter meramente descritivo dos serviços em que se decompõe a orgânica da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar.
- 2 -A afetação do pessoal, tendo em conta a estrutura orgânica agora definida, será determinada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Artigo 30.º — Disposições finais
Vigente desde: 15/01/2025
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Em vigor desde 15/01/2025