1 -O não cumprimento do presente regulamento é passível de reclamação por parte dos estudantes, dirigida ao Provedor do Estudante, a quem competirá analisar e avaliar a situação em concreto e propor ao Reitor da ULisboa as medidas de solução dos problemas.
2 -Compete a cada Escola, em sede de regulamento, prever os mecanismos sancionatórios adequados.
3 -As dúvidas ou omissões na interpretação e implementação do presente regulamento serão decididas pelo Reitor da ULisboa.