1 -As regras, procedimentos e prazos e outras informações relativas à inscrição nas provas são fixadas, em edital próprio, publicado anualmente até ao início da apresentação de candidaturas.
2 -A candidatura à inscrição na(s) prova(s) é feita online na página dos SA do IPCA ou, no caso da organização da prova pela rede, na plataforma eletrónica das instituições que compõem a rede prevista no n.º 2 do artigo 16.º
3 -Compete ao candidato assegurar a correta instrução do processo de inscrição nas provas e a veracidade da informação prestada.
4 -Na inscrição é obrigatório o preenchimento da ficha com os seguintes elementos:
a)Nome completo e morada completa;
b)Número do cartão de cidadão:
c)Instituição que frequenta ou onde realizou o ensino secundário;
d)Comprovativo de matrícula no último ano do curso ou comprovativo de conclusão do ensino secundário;
e)Endereço eletrónico;
f)Indicação da Escola/Instituição da rede onde pretende realizar a prova.