Art.º 42 · Despacho n.º 7002/2020 — Recolocação de candidatos na 2.ª fase do concurso

1 -Aos candidatos colocados e matriculados na 1.ª fase que concorram à 2.ª fase e nela sejam colocados é automaticamente anulada a colocação na 1.ª fase e, consequentemente, a matrícula e inscrição realizadas.
2 -As vagas ocupadas na 1.ª fase libertadas pela colocação destes candidatos na 2.ª fase são consideradas nesta fase nos termos do artigo 40.º
3 -O IPCA comunica à DGES, bem como à instituição de ensino em que o candidato foi colocado na 1.ª fase, se não tiver sido no IPCA:
1. a)Que a colocação e, consequentemente, a matrícula e inscrição foram anuladas;
2. b)O curso de licenciatura do IPCA em que o candidato foi colocado na 2.ª fase.
4 -A instituição de ensino superior onde o candidato foi colocado e se matriculou na 1.ª fase remete à instituição de ensino superior onde o candidato foi colocado e se matriculou na 2.ª fase documento de anulação da matrícula, bem como a importância recebida a título de propina e taxas de inscrição.

Artigo 42.º — Recolocação de candidatos na 2.ª fase do concurso