- 1 -O elenco e a identificação da prova de avaliação de conhecimentos e competências é fixado, em edital, pelo presidente do IPCA, e, no caso da existência da rede, na sequência de deliberação dos membros da rede de instituições de ensino superior públicas.
- 2 -A prova de avaliação de conhecimentos e competências é fixada para cada um dos cursos de licenciatura tendo por base as áreas de educação e formação da classificação nacional de áreas de educação e formação (CNAEF) e a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).
- 3 -A prova de avaliação e conhecimentos e competências é composta por uma parte geral comum e uma parte específica de acordo com a área do curso do ensino secundário que faculta a candidatura a cada um dos cursos de licenciatura.
- 4 -A prova de avaliação de conhecimentos e competências:
- a)Adota critérios objetivos de avaliação;
- b)Reveste a forma mais adequada aos seus objetivos;
- c)É eliminatória;
- d)É de realização anual.
Artigo 6.º — Prova de avaliação de conhecimentos e competências
Vigente desde: 08/07/2020
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