Artigo 6.º · Prova de avaliação de conhecimentos e competências
Em vigor desde 08/07/2020
1 -O elenco e a identificação da prova de avaliação de conhecimentos e competências é fixado, em edital, pelo presidente do IPCA, e, no caso da existência da rede, na sequência de deliberação dos membros da rede de instituições de ensino superior públicas.
2 -A prova de avaliação de conhecimentos e competências é fixada para cada um dos cursos de licenciatura tendo por base as áreas de educação e formação da classificação nacional de áreas de educação e formação (CNAEF) e a deliberação da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES).
3 -A prova de avaliação e conhecimentos e competências é composta por uma parte geral comum e uma parte específica de acordo com a área do curso do ensino secundário que faculta a candidatura a cada um dos cursos de licenciatura.
4 -A prova de avaliação de conhecimentos e competências:
a)Adota critérios objetivos de avaliação;
b)Reveste a forma mais adequada aos seus objetivos;