1 -Cabe ao serviço com competências na área académica verificar:
a)A correta instrução das candidaturas, designadamente, no que se refere ao preenchimento do formulário de candidatura;
b)O pagamento da taxa prevista no n.º 5 do artigo 18.º
2 -O serviço pode solicitar a apresentação dos documentos originais, ou devidamente autenticados, que integram a candidatura, sempre que o considere necessário.
3 -São indeferidas as candidaturas incorretamente instruídas ou cujo pagamento não seja efetuado nos termos e prazos estabelecidos.
4 -As candidaturas deferidas são remetidas à respetiva faculdade.