Art.º 107 · Despacho n.º 7031/2017 — Preenchimento do livro de termos

1 -As pautas de cada UC são disponibilizadas eletronicamente pelos SAUM aos respetivos coordenadores.
2 -As pautas das UC de dissertação/trabalho de projeto/estágio são disponibilizadas eletronicamente pelos SAUM ao diretor de curso respetivo, mediante solicitação do Presidente do CP.
3 -O preenchimento da pauta é da responsabilidade do coordenador da UC registado no Serviço Letivo.
4 -O preenchimento da pauta implica um dos registos seguintes, feito por extenso e através de dígito/ abreviatura:
1. a)«Aprovado» - o estudante foi aprovado, não lhe sendo atribuída classificação quantitativa;
2. b)«10 (dez)» ..., «20 (vinte)» - o estudante obteve uma classificação entre dez e vinte valores;
3. c)«Reprovado» (R) - o estudante obteve classificação inferior a dez valores;
4. d)«Sem avaliação» (SA) - o estudante, em regime ordinário, não é avaliado por não ter cumprido as regras de avaliação previstas para a UC;
5. e)«Não admitido» (NA) - o estudante não é admitido a exame por não ter a classificação mínima definida pelo docente nos trabalhos de índole prática definidos na metodologia de avaliação;
6. f)«Desistiu» (D) - o estudante compareceu a exame, mas desistiu durante a realização do mesmo;
7. g)«Faltou» (F) - o estudante não compareceu a exame.
5 -Após o preenchimento integral das pautas, as mesmas serão assinadas pelo coordenador da UC, através da inclusão da respetiva assinatura digital qualificada.
6 -Depois de assinadas pelo coordenador da UC, as pautas serão automaticamente disponibilizadas ao presidente do respetivo CP, para controlo e assinatura digital qualificada.
7 -Uma vez validadas pelo presidente do CP, as classificações são registadas automaticamente no sistema de informação académica.
8 -Apenas as pautas preenchidas na íntegra e devidamente assinadas serão consideradas válidas pelo sistema de informação.
9 -O prazo para o encerramento dos livros de termos é fixado no calendário escolar.
10 -As listas com as pautas em falta são disponibilizadas em formato eletrónico aos CP, competindo a este órgão verificar o estado de preenchimento das pautas nos 5 dias subsequentes ao prazo limite de entrega dos livros de termos previsto no calendário escolar.
11 -Por sua vez, os CP notificarão os docentes para, no prazo de 24 horas, procederem ao preenchimento das pautas em falta.
12 -Uma vez registadas nos SAUM, as pautas não poderão ser alteradas; em caso de engano, o coordenador da UC deverá apresentar um pedido, devidamente fundamentado, ao Presidente do CP da UOEI, o qual poderá solicitar aos Serviços Académicos a emissão de uma pauta de alteração, que, devidamente preenchida, constituirá novo termo.

Artigo 107.º — Preenchimento do livro de termos

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