Art.º 131 · Despacho n.º 7031/2017 — Candidatura

1 -A candidatura a ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor, que incluem curso de doutoramento, ou que, não o incluindo, estão sujeitos a numerus clausus, é efetuada nos prazos definidos e divulgados pelas UOEI.
2 -A candidatura a ciclos de estudos conducentes ao grau de doutor sem curso de doutoramento pode ser apresentada a todo o tempo, salvo situações previstas no calendário escolar da UOEI.
3 -Os candidatos devem formalizar as suas candidaturas mediante requerimento dirigido ao presidente do CC da UOEI.
4 -O requerimento de candidatura, que poderá obedecer a um modelo aprovado pelo CC, no caso dos ciclos de estudos que incluem curso de doutoramento, deve ser instruído com:
1. a)Documentos comprovativos das habilitações de acesso ao doutoramento de que o candidato é titular;
2. b)Curriculum vitae atualizado;
3. c)Indicação do ramo e, caso exista, da especialidade objeto da candidatura;
4. d)Outros documentos considerados relevantes pelo CC.
5 -O requerimento de candidatura, no caso dos ciclos de estudos sem curso de doutoramento, além dos elementos referidos no número anterior, deve ser instruído com:
1. a)Indicação do(s) orientador(es);
2. b)Termo de aceitação do(s) orientador(es);
3. c)Tema da tese e plano de trabalhos.

Artigo 131.º — Candidatura